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Stevão Freitas Advogados é um escritório especializado em Direito Previdenciário, Direito de Família e Direito do Trabalho, com atuação nacional.
Comprometidos com a defesa dos direitos de nossos clientes, oferecemos atendimento personalizado e humanizado, sempre focado em soluções eficientes.
Com escritório registrado na OAB/MG (nº 17.733), nossa equipe é qualificada e dedicada a proporcionar suporte jurídico com transparência e responsabilidade. Combinando conhecimento técnico e tecnologia de ponta, buscamos soluções práticas e sensíveis para as necessidades de cada cliente.
Atendimento 100% Online
Utilizamos tecnologia de atendimento digital, oferecendo praticidade e rapidez. Acompanhe seu caso sem sair de casa, com conforto e eficiência em todas as etapas.
Empatia
Seu caso é prioridade. Oferecemos atendimento humanizado e personalizado, com respeito e empatia, cuidando de cada detalhe com total atenção.
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Garantimos que você esteja sempre informado em cada etapa do processo, com total transparência e dedicação até a conclusão final. Seu sucesso é o nosso compromisso.
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Exclusão da execução fiscal sem discutir crédito gera honorários por equidadeon 22/09/2026 at 11:54
A decisão que exclui o contribuinte do polo passivo da execução fiscal deve gerar honorários de sucumbência por equidade a serem pagos pela Fazenda Pública, desde que o crédito não seja afetado e a cobrança prossiga contra outros devedores. […]
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Obrigar alguém a viver contra a vontade é degradante, diz presidente da Eu Decidoon 22/09/2026 at 11:23
Com base na dignidade da pessoa humana, autonomia como projeção da liberdade e vedação de tratamento desumano ou degradante, o Supremo Tribunal Federal pode descriminalizar a morte assistida no Brasil. Porém, apenas a regulação legal do […]
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Bis in idem e antinomia entre Lei Anticorrupção e improbidadeon 22/09/2026 at 11:00
Múltiplos regimes sancionatórios Dentre os muitos desafios que o ordenamento jurídico brasileiro enfrenta no equacionamento dos múltiplos regimes sancionadores existentes, especialmente no âmbito do combate à corrupção, definir o status […]
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Silvio Santos e o Tema STF 487on 22/09/2026 at 11:00
Estou certo de que o leitor, ao observar o título desta coluna, já está se perguntando que relação tem Silvio Santos com o Tema 487 de Repercussão Geral, julgado pelo STF. E mais: no que isso se relaciona ao Direito Aduaneiro, nosso tema […]
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Consolidação da infraestrutura digital requer avaliação legislativaon 22/09/2026 at 11:00
A Lei Federal de nº 13.343 de 2016, conhecida como Código de Ciência, Tecnologia e Inovação tem como seus objetivos e princípios fundamentais a autonomia tecnológica, o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do país e a […]
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Constituição garante autonomia de escolha de obras para vestibularon 22/09/2026 at 10:52
A Constituição Federal assegura às universidades autonomia didático-científica, prerrogativa que lhes permite organizar seus processos seletivos e definir seus conteúdos programáticos. Com esse fundamento, a 3ª Turma do Tribunal Regional […]
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Ordem de prisão com mandado cancelado é ilegal e impõe soltura imediataon 22/09/2026 at 10:31
Determinar a prisão de um acusado com base em uma ordem cancelada por decisão anterior é uma medida ilegal. A circunstância exige a soltura imediata garantida pela Constituição, e não a simples revogação da preventiva. Com base nesse […]
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Fenotipagem genética na investigação criminal: o que a Lei 15.295/25 realmente proibiu?on 22/09/2026 at 10:05
Em fevereiro deste ano, ao examinar neste espaço as alterações introduzidas pela Lei nº 15.295/2025 no regime brasileiro dos bancos de perfis genéticos, tratei da retirada da proibição da chamada busca familiar. A reforma permitiu que […]
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Reforma dos concursos de cartório: papel do CNJ na construção de novo paradigmaon 22/09/2026 at 09:33
A recente aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça, da Resolução nº 696/2026, que reformula integralmente o regime jurídico dos concursos públicos para outorga das delegações notariais e de registro, consiste num dos mais relevantes […]
Defendemos seus direitos com paixão e compromisso, porque cada caso é uma história que merece ser contada."
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